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IRPF - PERGUNTAS E RESPOSTAS 

Contribuinte que ?titular ou sócio de empresa est?obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual?

Contribuinte,que participou de quadro societário de sociedade anônima ou que foi associado de cooperativa deve apresentar, por esses motivos, a Declaração de Ajuste Anual? 

Contribuinte que esteve responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.), deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual ?

Para verificação da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, qual ? o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos? 

A posse ou a propriedade de bens e direitos relativos ?atividade rural de valor superior a R$ 300.000,00, exceto terra nua, obriga o contribuinte ?apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF? 

O contribuinte deve apresentar uma Declaração de Ajuste Anual para cada fonte pagadora dos rendimentos que auferir? 

Dependente que possui caderneta de poupança em valor superior a R$ 300.000,00 est? obrigado a declarar? 

Contribuinte com doença grave est?desobrigado de apresentar a declaração? 

O que se considera como opção pelo desconto simplificado? 

Um cônjuge ou companheiro que apresenta declaração utilizando-se das deduções legais pode incluir um dependente comum se o outro cônjuge ou companheiro apresentou a declaração utilizando-se do desconto simplificado e não incluiu tal dependente? 

Quem pode optar pelo desconto simplificado na apresentação da Declaração de Ajuste Anual? 

O contribuinte que tem mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado? 

O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual e obteve receita da atividade rural, mas com resultado negativo (prejuízo), pode optar pelo desconto simplificado? 

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados?e “Doações Efetuadas?

O desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos?

O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode excluir as despesas com condomínio, taxas, impostos, em relação a aluguéis recebidos? 

Qual ?o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF? 

Qual ?o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física ausente do Brasil? 

Contribuinte que na data final da apresentação da declaração se encontra em viagem, fora de seu domicílio fiscal, tem direito ?prorrogação desse prazo?

Qual ?a penalidade aplicável na apresentação da Declaração de Ajuste Anual depois do prazo ou sua não apresentação?

O contribuinte não obrigado ?entrega da Declaração de Ajuste Anual est?sujeito ?multa por atraso na apresentação da declaração?

Qual ?o programa utilizado para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do IRPF?

Onde obter o programa IRPF?

Qual ?o equipamento necessário para a utilização do programa IRPF?

Como instalar o programa IRPF 

Quais são os meios a serem utilizados para transmissão da Declaração de Ajuste Anual do IRPF

? seguro enviar a declaração pela Internet?

Onde obter outras informações sobre a transmissão da declaração pela Internet, utilizando o Receitanet?

Qual o local de apresentação no prazo da Declaração de Ajuste Anual do IRPF? 

Quem deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual do IRPF com a utilização de certificado digital?

Qual ?o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior?

Qual ?o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF apresentada fora do prazo?

Em quais instituições financeiras podem ser apresentadas a Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas do IRPF?

Como apresentar as declarações de anos anteriores? 

O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos?

H? limite de prazo para a retificação da declaração?

Onde deve ser apresentada a declaração retificadora? 

O contribuinte pode retificar sua declaração para troca da opção da forma de tributação?

O contribuinte pode retificar a sua declaração, relativa ao ano-calendário anterior, a fim de incluir ou alterar os prejuízos acumulados na atividade rural ainda que tenha optado pelo desconto simplificado? 

Como proceder quando a declaração retificadora for relativa a exercícios anteriores? 

Como proceder quando a declaração retificadora do contribuinte implicar modificações na declaração do cônjuge ou companheiro? 

Como proceder quanto ao pagamento do imposto após a declaração retificadora?

Contribuinte que tenha optado pelo pagamento do imposto ?vista deve retificar a declaração, caso pretenda efetuar o pagamento em quotas?

O contribuinte pode retificar sua Declaração de Bens e Direitos quanto ao valor de mercado declarado em quantidade de Ufir relativa ao exercício de 1992?

Contribuinte, com 65 anos ou mais, que não utilizou na declaração a parcela de isenção mensal relativa aos proventos de aposentadoria ou pensão a que tem direito, pode retificar a sua declaração para se utilizar desse benefício?

Como deve proceder o contribuinte que sofreu retenção na fonte sobre verbas especiais indenizatórias pagas em decorrência de incentivo ?adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)?

Erros na Declaração de Bens e Direitos ou na Declaração de Dívidas e Ônus Reais, que não influenciem no saldo de imposto a pagar ou a restituir, precisam ser retificados ou podem ser corrigidos na próxima declaração? 

Qual ?o procedimento a ser adotado pela pessoa física quando a fonte pagadora não lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornec?lo com inexatidão? 

Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos? 

Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos? 

A pessoa física não residente no Brasil est?obrigada ?inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)? 

Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da Declaração de Ajuste Anual do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos?

Qual ?a tabela a ser aplicada para o cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual do IRPF? 

O que se considera base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?

O imposto apurado na Declaração do IRPF pode ser pago em quotas? 

Como efetuar o cálculo do pagamento das quotas de IRPF?

Contribuinte residente em um estado pode efetuar o pagamento do imposto sobre a renda em qualquer outro estado? 

Como pagar o imposto e seus respectivos acréscimos legais? 

Como deve proceder o contribuinte que perdeu o Darf de recolhimento?

H? correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?

Qual ?o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente? 

A restituição s?pode ser creditada em conta bancária? 

No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indic?la para o recebimento da restituição?

? possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros?

? possível alterar a conta indicada para o crédito da restituição?

Como ?feita a restituição para os declarantes no exterior? 

Como declara o contribuinte casado?

Qual ?o tratamento tributário dos rendimentos produzidos pelos bens adquiridos em condomínio por contribuintes que venham a se casar posteriormente pelo regime de comunhão parcial de bens? 

Como deve declarar o contribuinte que tenha companheiro(a)? 

Como deve declarar o contribuinte divorciado que tenha se casado novamente? 

Como deve declarar o contribuinte separado de fato?

Como deve declarar o contribuinte divorciado ou separado judicialmente ou por escritura pública? 

Como deve declarar o contribuinte viúvo no decorrer do inventário?

Como deve declarar o contribuinte menor?

Como deve declarar o contribuinte menor emancipado?

Como deve declarar o contribuinte incapaz?

Quem ?considerado declarante em conjunto?

Cônjuge e filho podem apresentar a declaração de rendimentos em conjunto ou, sem apresent?la, ficar na condição de dependente do declarante?

O imposto referente a aluguel de imóvel possuído em condomínio ou em decorrência da sociedade conjugal foi pago em nome de um dos proprietários. Pode o outro proprietário compensar em sua declaração o valor do imposto pago sobre sua parte? 

As rendas consideradas consumidas e as deduções permitidas em lei, sem comprovação, podem justificar acréscimo patrimonial?

Como declarar a quantia recebida como pagamento de empréstimo concedido?

Acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas ?tributável?

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