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PIS E COFINS - ALÍQUOTA ZERO

As reduções a zero das alíquotas do PIS e COFINS são aplicáveis tanto a contribuintes sujeitos ao regime de apuração cumulativa quanto aos sujeitos ao regime de apuração não cumulativa, salvo quando expressamente distintos na legislação (como no caso das alienações de participações societárias). 

DRAWBACK

A aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente ?empregada ou consumida na industrialização de produto exportado poder?ser realizada com redução a zero do PIS e da COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, pelo sistema Drawback.

明珠官方网址Base: , artigo 31.

RECEITAS FINANCEIRAS

Veja tópico PIS E COFINS - Receitas Financeiras.

明珠官方网址VENDAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

Veja tópico PIS e COFINS - Vendas para a Zona Franca de Manaus.

ITENS DA CESTA BÁSICA

Incide alíquota zero do PIS e COFINS sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno dos itens integrantes da cesta básica.

 LIVROS

明珠官方网址Os livros estão beneficiados pela alíquota zero.

Veja tópico PIS e COFINS - Alíquota Zero - Livros.

明珠官方网址ADUBOS E FERTILIZANTES

Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, do TIPI.

PAPEL DESTINADO ?IMPRESSÃO DE JORNAIS

明珠官方网址Foi reduzida a zero a alíquota at?30.04.2016 do papel destinado ?impressão de jornais.

Nota: prazo fixado pelo artigo 47 da , convertida na .

明珠官方网址PAPEL DESTINADO ?IMPRESSÃO DE PERIÓDICOS

Papéis classificados nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, todos da Tabela do IPI, destinados ?impressão de periódicos tiveram alíquota zero at?30.04.2016.

Nota: prazo estipulado pelo artigo 47 da , convertida na .

明珠官方网址CRÉDITOS DE PROGRAMAS DE ESTÍMULO ?SOLICITAÇÃO DE NOTA FISCAL

Valores pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo ?solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.

Base: , artigo 5o.

RELAÇÃO DE PRODUTOS COM INCIDÊNCIA ZERO

Acesse o tópico PIS e COFINS - Alíquota Zero明珠官方网址, no Guia Tributário Online.


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