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ICMS - CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO

Relativamente aos créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo imobilizado, ocorridas a partir de 01.01.2001, dever?ser observado:

I - a apropriação ser?feita ?razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento;

II - em cada período de apuração do imposto, não ser?admitido o creditamento em relação ?proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período.

O montante do crédito a ser apropriado ser?o obtido pela seguinte fórmula:

Valor total do crédito x 1/48 x valor das operações de saídas e prestações tributadas/total das operações de saídas e prestações.

O quociente de um quarenta e oito avos ser?proporcionalmente aumentado ou diminuído, pro rata die, caso o período de apuração seja superior ou inferior a um mês.

Base: .

EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÕES TRIBUTADAS

At?31.12.2005, equiparam-se às tributadas, para fins deste cálculo, as saídas e prestações com destino ao exterior.

A partir de 01.01.2006, por força da LC 120/2005, equiparam-se às tributadas, as saídas e prestações com destino ao exterior ou as saídas de papel destinado ?impressão de livros, jornais e periódicos.

CONTROLE DO CRÉDITO

Como obrigação acessória o contribuinte precisa escriturar o Controle de Crédito de ICMS de Ativo Imobilizado ?CIAP, conforme disposições do ajuste SINIEF n?03/01, combinado com as respectivas legislações estaduais.

A parte da parcela que não for compensada no mês dever?ser objeto de estorno.

ALIENAÇÃO DE BENS

Na hipótese de alienação dos bens do ativo imobilizado, antes de decorrido o prazo de quatro anos contado da data de sua aquisição, não ser?admitido, a partir da data da alienação, o creditamento da fração que corresponderia ao restante do quadriênio.

Para obter maiores detalhamentos e exemplos de cálculos, acesse o tópico ICMS ?Crédito do Ativo Imobilizado  no Guia Tributário Online.

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