Ã÷Öé¹Ù·½ÍøÖ·

Portal Tributário Obras Eletrônicas Cadastre-se Tributos Boletim Downloads

Tamanho do Texto + | tamanho do texto -

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

CONCEITO

O FCONT ?uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária.

A utilização do FCONT ?necessária ?realização dos ajustes efetuados no LALUR, não podendo ser substituído por qualquer outro controle ou memória de cálculo.

O artigo 7?da  instituiu o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para fins de registros auxiliares previstos no inciso II do ?2?do artigo 8?do , destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela .

DADOS

Os dados a serem apresentados por intermédio do Programa FCONT consistem em lançamentos referentes aos fatos contábeis que sofrem tratamento tributário diferenciado, são eles:

明珠官方网址I - lançamentos realizados na escrituração contábil para fins societários, que devem ser expurgados; e

明珠官方网址II - lançamentos considerando os métodos e critérios con­tábeis aplicáveis para fins tributários, que devem ser inseridos.

VIGÊNCIA

A  extinguiu o RTT - Regime Tributário de Transição明珠官方网址 a partir de 01.01.2015, disciplinando as adequações da legislação tributária aos novos critérios contábeis.

Pela disposto no artigo 64 da citada lei, as empresas poderiam optar pelas novas regras contábeis, consequentemente deixando de utilizar o RTT j?no ano-calendário de 2014, desde que manifestassem esta opção através da DCTF relativa a dezembro/2014.

Desta forma, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real que não optaram pelos novos critérios contábeis previstos na  em 2014 estavam obrigadas a transmitir o último FCont, relativo ao ano-calendário de 2014, at?30.06.2015. 

Outros detalhes podem ser obtidos nos tópicos FCONT - Controle Fiscal Contábil de Transição e Regime Tributário de Transição ?RTT ?Lei 11.638/2007no Guia Tributário Online. 

Conheça também nossas seguintes obras eletrônicas atualizáveis:

Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária.  Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.     Manual do IRPJ lucro real atualizado e comentado. Contém Exemplos de Planejamento Tributário. Inclui exercícios práticos - Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área de IRPJ LUCRO REAL. Clique aqui para mais informações.      IManual do IRPJ Lucro Presumido - Atualizado e Comentado. Contém exemplos e exercícios práticos! Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área de IRPJ LUCRO PRESUMIDO. Clique aqui para mais informações.


Tributação | Planejamento Tributário | Tributos | | Publicações Fiscais | Guia OnLine | Boletim Fiscal | 100 Ideias | | | RIR | RIPI | RPS | ICMS | IRPJ | IRPF | IPI | ISS | PIS e COFINS | Simples Nacional | Cooperativas | Modelos de Contratos | Contencioso | Jurisprudência | Artigos | Torne-se Parceiro | | | |