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RECEITA CRUZA INFORMAÇÕES DA DIMOF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

Reinaldo Luiz Lunelli - 31.01.2008

Após a derrota do governo no caso da CPMF no final de 2007, tornou-se necessário uma medida para que o governo ainda tivesse o controle da movimentação financeira dos contribuintes a partir de então. 

A medida veio através de uma nova obrigação acessória imposta às instituições financeiras, através da , publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2008, que criou a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF).

Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira ?de apresentação obrigatória para os bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo. As instituições financeiras prestarão, por intermédio da DIMOF, informações sobre as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços em conta de depósitos ou conta de poupança, inerentes ?depósitos ?vista e a prazo; pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques; emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados e resgates ?vista ou a prazo.

As informações devem ser apresentadas pelas instituições financeiras, em relação aos titulares das operações, quando o total movimentado, em cada semestre, for superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de pessoas físicas e R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de pessoas jurídicas.

Alerte-se, portanto, para os gestores fiscais, que estas informações serão cruzadas com as respectivas declarações das pessoas e empresas, podendo gerar fiscalização para apuração das inconsistências eventualmente verificadas nestes cruzamentos.

A DIMOF deve ser apresentada, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, at?o último dia útil do mês de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior e at?o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso.

Assim como as demais declarações, a não apresentação da DIMOF ou sua apresentação de forma inexata ou incompleta, sujeitar?a instituição financeira às penalidades legais, que para este caso foram definidas em R$ 50,00 (cinquenta reais) por grupo de cinco informações inexatas, incompletas ou omitidas e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração, na hipótese de atraso na entrega da declaração.

A omissão de informações, o retardo injustificado ou a prestação de informações falsas na DIMOF configura crime, portanto cabe salientar a importância deste demonstrativo que ser?entregue com base j?no primeiro semestre de 2008, j?que ser?a única forma do governo realizar a circularização das informações prestadas pelo contribuinte na declaração do imposto de renda com a movimentação bancária existente.

Nota equipe Guia Tributário: através da , foi instituída a e-Financeira. Em decorrência disso, a Dimof deixar?de ser exigível a partir de 2016, cuja última entrega venceu em 29.02.2016, com os dados relativos ao segundo semestre de 2015. Base: parágrafo único do art. 12 da .

* Reinaldo Luiz Lunelli: Contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário e autor de obras técnicas ?venda nos sites Portal Tributário e .

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