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 QUADRO RESUMO PARA APLICAÇÃO DAS TABELAS DO SIMPLES NACIONAL

Como sabemos, a estabelece as diretrizes gerais relativas ao Simples Nacional, determinando, inclusive, os percentuais do imposto conforme o enquadramento das empresas dentre os seus anexos I a V, estes formatados por natureza de atividades. 

Uma dificuldade recorrente dos contadores e tributaristas reside no enquadramento das operações de acordo com os referidos anexos. Para fornecer algum direcionamento a tais profissionais, extremamente exigidos em decorrência de uma legislação tributária não tão simples quanto a propaganda oficial quer fazer transparecer, destacamos as seguintes tabelas:

Revenda de Mercadorias

RECEITAS

TABELA APLICÁVEL

Revenda de mercadorias não sujeitas ?substituição tributária, ou ?tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e ?antecipação tributária com encerramento de tributação, exceto as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação

  • Anexo I

Revenda de mercadorias sujeitas ?substituição tributária, ?tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com relação ao ICMS, ?antecipação tributária com encerramento de tributação, exceto as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação

  • Anexo I, desconsiderando-se o percentual relativo aos tributos incidentes sobre a revenda de mercadorias sujeitas ?substituição tributária, ou ?tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com relação ao ICMS, ?antecipação tributária com encerramento de tributação, conforme o caso

Revenda de mercadorias para exportação

  • Anexo I, desconsiderando-se os percentuais relativos ao ICMS, PIS e COFINS

Industrialização

RECEITAS

TABELA APLICÁVEL

明珠官方网址Venda de mercadorias por elas industrializadas não sujeitas ?substituição tributária, ?tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com relação ao ICMS, ?antecipação tributária com encerramento de tributação exceto as receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas para exportação

  • Anexo II

Venda de mercadorias por elas industrializadas sujeitas ?substituição tributária, ou ?tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com relação ao ICMS, ?antecipação tributária com encerramento de tributação, exceto as receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas para exportação

  • Anexo II, desconsiderando-se o percentual relativo aos tributos incidentes sobre a venda de mercadorias sujeitas ?substituição tributária, ou ?tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com relação ao ICMS, ?antecipação tributária com encerramento de tributação, conforme o caso

Venda de mercadorias por elas industrializadas para exportação

  • Anexo II, desconsiderando-se os percentuais relativos ao ICMS, IPI, PIS e COFINS

Locação de Bens Móveis e Prestação de Serviços em Geral

Aplica-se o Anexo III, desconsiderando-se os percentuais relativos ao ISS no caso de Locação de Bens Móveis.

Prestação de Serviços Relacionados no ?5?C do art. 18 da  

明珠官方网址Aplica-se o Anexo IV.

Prestação de Serviços Relacionados no ?5?I do art. 18 da  

Aplica-se o Anexo V. 

Notas: 

Quando o fator “r? que representa o resultado da divisão da folha de pagamento pela receita bruta nos últimos 12 meses, for igual ou superior a 28%, a tributação ser?na forma do Anexo III da Lei Complementar 123/2006. 

Quando o fator “r?for inferior a 28%, a tributação ser?na forma do Anexo V da Lei Complementar 123/2006.

明珠官方网址Veja maiores detalhamentos no tópico 

Simples Nacional - Cálculo do Fator "r"

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