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NOVO REVÉS - RECEITA FEDERAL NEGA CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE GASTOS ADUANEIROS

Mauricio Alvarez da Silva*

O tema estava criando divergências at?mesmo entre as diversas regiões fiscais da Receita Federal, algumas destas considerando possível a apropriação de créditos não cumulativos de PIS e COFINS e outras vedando tal possibilidade.

Para uniformizar o entendimento, foi publicada a , a qual determina que a pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS não pode descontar créditos calculados em relação aos gastos com desembaraço aduaneiro, relativos a serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, decorrentes de importação de mercadorias, por falta de amparo legal.

Doravante, fica claro o posicionamento da Receita Federal em não aceitar a apropriação de créditos sobre os referidos gastos. Esse entendimento restritivo est?beirando o absurdo, tudo em decorrência de uma legislação mal elaborada e que permite esse tipo de atitude.

Como não considerar os gastos aduaneiros como essenciais ao processo produtivo ou ?compra e venda de mercadorias?

Tais gastos são insumos? Talvez esse enquadramento seja discutível, mas o inegável ?que esses desembolsos são imprescindíveis para a importação de matérias-primas, insumos ou bens para revenda e, consequentemente, para a geração de receitas tributáveis.

?mais um revés para o contribuinte que vem travando uma árdua batalha na contenção dos gastos com tais contribuições. A legislação que rege a matéria j??extremamente restritiva e, na dúvida, a RFB administrativamente vem negando quase todas as possibilidades de apropriação de créditos. (Leia o interessante artigo A m?f?do governo brasileiro com relação aos créditos do PIS e COFINS)

Isto tudo contrasta com os últimos boatos vindos do Planalto Central, que visam acenar a preocupação do Governo Federal em reduzir a carga de PIS e COFINS dos setores produtivos. Falam at?mesmo buscar a unificação dessas duas contribuições.

Parece-me que os discursos vindos do Planalto e os posicionamentos da Receita Federal não estão afinados e tocam em sintonias diferentes e enquanto isso nossa economia continua “pagando o pato?

*Mauricio Alvarez da Silva ?Contabilista atuante na área de auditoria independente h?mais de 15 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos, integra a equipe de colaboradores do Portal Tributário e ?autor das obras Manual de Retenção do ISS, , Créditos e Benefícios Fiscais do IPIe Manual do PIS e COFINS.


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