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A GESTÃO E O PLANEJAMENTO FISCAL SÃO OBRIGAÇÕES DO ADMINISTRADOR!

Mauricio Alvarez da Silva*

A administração de um empreendimento ?uma tarefa árdua, como todos sabem, e precisa ser percebida em todos os níveis da empresa, desde a produção at?o Conselho de Administração. Deve ser conduzida através de uma filosofia de gestão e não apenas por normas esparsas que visam atingir somente os colaboradores menos graduados.

Por exemplo, não basta concentrar esforços para desordenadamente aumentar o faturamento, ação que tenho percebido como sendo a prática de muitos gestores. ?preciso que todos saibam que esse crescimento precisa ser natural e planejado. Atenção especial, inclusive, para os custos tributários correlacionados, os quais podem afetar diretamente a lucratividade do empreendimento.

Classicamente citamos aqueles gestores comerciais que as vésperas de encerrar o ano se apressam em “tirar?pedidos para os seus clientes, com vistas a atingir metas ou melhorar índices de desempenho, mesmo que ulteriormente haja a devolução de boa parte dessa mercadoria “vendida?

Além da evidente m?f? podem estar causando perdas tributárias enormes para a empresa, desde a antecipação de impostos (PISCOFINSICMSIPI) at?a ocorrência de perdas permanentes, por exemplo a possibilidade da empresa extrapolar o limite de receita bruta anual, desenquadrando-se do Lucro Presumido. Em alguns casos específicos, pode ser mais interessante postergar receitas para o ano seguinte do que antecip?las.

Considerando que os aspectos tributários influenciam significativamente o resultado das organizações, temos que a  (Lei das S/A) prev?a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer companhia, pela interpretação do artigo 153:

"O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios."

Portanto, antes de ser um direito, uma faculdade, o planejamento e a gestão fiscal são obrigatórios para todo bom administrador.

明珠官方网址Desta forma, no Brasil, cada vez mais o Planejamento Tributário tem sido uma prática usual das organizações. No futuro, a omissão desta prática ir?provocar o descrédito daqueles administradores omissos. Atualmente, não existe registro de nenhuma causa ou ação, proposta por acionista ou debenturista com participação nos lucros, neste sentido.

Ademais, no futuro, a inatividade nesta área poder?provocar ação de perdas e danos por parte dos acionistas prejudicados pela omissão do administrador em perseguir o menor ônus tributário, dentro dos limites legais.

*Mauricio Alvarez da Silva ?Contabilista e atuou na área de auditoria independente por quase 2 décadas, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos. Atualmente ?consultor empresarial em Curitiba-PR.

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