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EFD/CONTRIBUIÇÕES ?ENTIDADES IMUNES E ISENTAS

Equipe Portal Tributário

As normas da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Sociais (EFD/Contribuições) são complexas e confusas ao mesmo tempo, gerando as mais variadas dúvidas.

A EFD-Contribuições ?um instrumento fiscal relativamente novo, originalmente foi instituída por intermédio da Instrução Normativa SRF 1.052/2010 e atualmente encontra guarida na .

Sujeitam-se ?obrigatoriedade de geração de arquivo da EFD/Contribuições as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram: Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ?Cofins, e Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita.

Como uma das exceções, as pessoas jurídicas imunes e isentas do imposto de renda, cuja soma dos valores mensais do PIS e da Cofins apurada seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), estão dispensadas da apresentação da EFD/Contribuições.

Olhando por um aspecto mais prático essa ?a mesma regra que atualmente vige para a apresentação ou não do DACON, que tem a seguinte previsão:

Estão dispensadas da apresentação do Dacon Mensal-Semestral:

....

b) as pessoas jurídicas imunes e isentas do imposto de renda, cujo valor mensal das contribuições a serem informadas no Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

....

No entanto, nos termos do ?5?da , tais pessoas jurídicas imunes ou isentas ficarão obrigadas ?apresentação da EFD-Contribuições a partir do mês em que o limite de R$ 10.000,00 mensais seja ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso.

Assim, por exemplo, se no mês de outubro a soma das contribuições (PIS + Cofins) atingir R$ 12.000,00, a entidade automaticamente torna-se obrigada ?apresentação da EFD at?o final desse ano.

Prazo de Início da Entrega

Outra grande dúvida, gerada pelas redações das mencionadas instruções normativas, trata do prazo de início da obrigatoriedade de entrega, pois a atual redação dispõe que a partir de 01.01.2012 estão obrigadas as pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real e a partir de 01.07.2012 as pessoas sujeitas ao Lucro Presumido, silenciando, no entanto, em relação às pessoas jurídicas imunes e isentas.

Para elucidar um pouco a questão, foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta 50/2012 que externa o entendimento da 6? Região Fiscal sobre o assunto. Leia mais acessando o link EFD/Contribuições ?Marco Inicial para Entidades Imunes e Isentas.

Inconsistência na Versão 1.0.7 do PVA ?Entidades que pagam Somente Cofins

A Receita Federal alerta que, por inconsistência existente na versão 1.0.7 do PVA, alguns dos registros referentes ao PIS informados nos blocos A, C, D e F estão requerendo, inclusive para as entidades que recolhem tão somente a Cofins, a mesma informação tanto para o campo CST como para o campo de base de cálculo.

Conforme instruções da RFB, diante desta situação, para que a pessoa jurídica consiga gerar a escrituração de forma que a EFD venha a demonstrar apenas a Cofins devida, ter?que adotar os seguintes procedimentos:

1. Informar nos campos de “CST_PIS?e “Base de Cálculo do PIS?dos registros de receitas/créditos as mesmas informações destes campos referentes ?Cofins;

2. Dessa forma, o PVA ir?apurar créditos de PIS (indevido) e Cofins (devido). Assim, nos registros de Ajustes de Créditos de PIS (M110) informe como ajuste de redução de crédito todo o valor apurado no Campo 08 do Registro M100, de forma que o valor do Campo 10 ( Valor de ajuste de redução de crédito) zere assim o valor de créditos de PIS.

3. J?em relação aos débitos (contribuição) de PIS indevidamente apurados pelo PVA, deve a empresa nos registros de Ajustes de Contribuição de PIS (M220) informar como ajuste de redução todo o valor apurado no Campo 08 do Registro M210, de forma que o valor do Campo 10 (Valor de ajuste de redução) zere assim o valor da contribuição para o PIS.

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