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COMO INFORMAR BENS E DIREITOS RECEBIDOS EM DOAÇÃO OU HERANÇA

Mauricio Alvarez da Silva

O imposto de renda não incide sobre o valor dos bens ou direitos adquiridos por doação ou herança.

Entretanto, alguns cuidados precisam ser observados para que se mantenha afastada a possibilidade de tributação, considerando-se as disposições regulamentares do imposto.

VALOR DE AVALIAÇÃO

Na transferência de direito de propriedade, por sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação em adiantamento da legítima, os bens e direitos poderão ser avaliados a valor de mercado ou pelo valor constante da declaração de bens do de cujus ou do doador.

Se a transferência for efetuada a valor de mercado, a diferença a maior entre esse e o valor pelo qual os bens e direitos constavam da DIRPF do de cujus ou do doador sujeitar-se-??incidência de imposto, em conformidade com as regras de apuração de ganhos de capital.

Para efeito posterior, na apuração do ganho de capital relativo aos bens e direitos recebidos em herança ou doação, ser?considerado como custo de aquisição o valor pelo qual houverem sido recebidos em transferência.

O eventual imposto apurado sobre o ganho de capital dever?ser pago:

- pelo inventariante, at?a data prevista para a entrega da declaração final de espólio, nas transmissões causa mortis ou;

- pelo doador, at?o último dia útil do mês calendário subsequente ao da doação, no caso de doação em .

INFORMAÇÃO

O herdeiro, o legatário ou o donatário dever?incluir os bens ou direitos, na sua declaração de bens correspondente ?declaração de rendimentos do ano-calendário da homologação da partilha ou do recebimento da doação, pelo valor pelo qual houver sido efetuada a transferência.

Os contribuintes pessoas físicas que receberam bens por herança ou doação devem prestar especial atenção com o preenchimento da ficha relativa aos “Bens e Direitos?da Declaração de Ajuste Anual, sobretudo aos seguintes pontos:

a)    Tratando-se de herança recebida em 2019:

-    ?necessário informar os dados do bem e os detalhes sobre a forma de aquisição;

-    não h?o que ser preenchido no campo “Situação em 31/12/2018?

-    no campo “Situação em 31/12/2019? informar os bens e direitos recebidos por herança, inclusive em , pelo valor constante na última declaração apresentada pela pessoa falecida ou doador, ou, opcionalmente, por valor superior àquele declarado.

Reitera-se que a transferência de bens e direitos por valor superior ao constante na última declaração da pessoa falecida ou doadora est?sujeita ?nbsp;tributação do ganho de capital.

b) Tratando-se de doação, além das observações acima, também deve ser observado que na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis precisa ser informado o valor correspondente ?doação recebida.

Tal informação deve encontrar contrapartida na declaração do doador, o qual deve destacar na ficha “Pagamentos e Doações Efetuadas?o valor doado, o nome e o número de inscrição no CPF do beneficiário.

Mauricio Alvarez da Silva ?Contabilista e atuou na área de auditoria independente por mais de 15 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos. Atualmente ?consultor empresarial em Curitiba - PR.

Esses são alguns cuidados básicos para não haver problemas de natureza tributária relacionados ?Declaração de Ajuste Anual. Outros temas relacionados ao imposto de renda das pessoas físicas são encontrados na obra eletrônica atualizável Manual do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física ou no Guia Tributário Online.

Numa linguagem acessível, este Manual do IRPF abrange questões teóricas e práticas sobre o imposto de renda das pessoas físicas, perguntas e respostas e exemplos de cálculos. Clique aqui para mais informações.


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