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Empresas Podem Recuperar Créditos de Arrendamento Mercantil (Leasing)

por Jos?Carlos Braga Monteiro - Assessoria de Imprensa: Aline Fontão 

Entenda o que ?o Arrendamento Mercantil e como as arrendatárias podem recuperar valores tributários pagos

明珠官方网址Entenda que arrendamento refere-se a um acordo contratual em que uma das partes cede ?outra a utilização de um bem. Nesse contexto, o Arrendamento Mercantil, também denominado leasing, ?um negócio jurídico estabelecido diante de um contrato entre a arrendadora e a arrendatária, no qual a segunda utilizar?um bem de seu interesse concedido pela primeira por tempo determinado e ao fim de sua vigência poder?compr?lo, devolv?lo ou mesmo renovar a contratação.

明珠官方网址Sendo a modalidade de financiamento mais flexível do mercado, fazer um arrendamento mercantil se d?por vantajoso quando de equipamentos caros e de rápida , trazendo ao arrendatário um custo menor do que a compra com prazos de contrato favoráveis por serem longos. Ainda, deve-se observar que a tecnologia do bem estar?sempre atualizada e sua renovação e instalação não levar?prejuízo ao capital de giro, mantendo inalterados os índices financeiros da empresa.

Agora, saiba que as pessoas jurídicas enquadradas no Lucro Real com regime de PIS e COFINS não cumulativo明珠官方网址, podem aproveitar-se dos créditos referentes a bens arrendados, sendo essa tomada de crédito permitida tanto para os contratos de Leasing Financeiro, como também o Leasing Operacional.

Devemos considerar o valor das contraprestações de arrendamento mercantil contratado junto a pessoas jurídicas domiciliadas no país, exceto quando estas forem optantes pelo Simples. ?vedado o desconto de créditos relativos a contraprestações de arrendamento mercantil de bens que j?tenham integrado o patrimônio da pessoa jurídica.

No caso do “Leasing Financeiro? a contabilização ?como se fosse “uma compra a prazo? No entanto, os créditos de PIS e COFINS明珠官方网址 são calculados sobre o valor da despesa (sem o VRG ?valor residual garantido) prevista no contrato de leasing. O direito ao crédito independe do setor da empresa que o bem ser?utilizado.

Por outro lado, na modalidade do leasing operacional, os valores despendidos com os pagamentos das parcelas são abatidos como despesas de leasing na apuração do Lucro Real明珠官方网址.  Nesse caso, se ao final do contrato, ocorrer ?opção de compra, o somatório dos valores pagos a título de VRG (Valor Residual Garantido) serão transferidos de uma Conta do tipo “Imobilização em Andamento?para a conta definitiva do bem no .  

Contudo, caso a empresa ainda não tenha feito ?utilização dessas oportunidades, poder?fazer uma revisão buscando os últimos 60 meses para fazer o aproveitamento através de PER/DCOMP明珠官方网址 se a empresa considerou esses valores como “pagamento a maior? 

Caso a empresa tenha adotado na retificação das declarações o critério de acumular, mês a mês, os valores apurados, ela poder?utiliz?los agora sem precisar fazer PER/DCOMP. Nos dois casos, a empresa dever?proceder ?retificação de e EFD-Contribuições.


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